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quinta-feira, 6 de maio de 2010

ADM AGU 2010

I DIREITO CONSTITUCIONAL.

 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 
2 Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 
3 Normas constitucionais. 
3.1 A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 
4 Princípios fundamentais da CF/88. 
5 Direitos e garantias fundamentais. 
6 A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 
7 A Administração Pública na CF/88. 
8 As funções essenciais à Justiça. 

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