I DIREITO CONSTITUCIONAL.
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.
2 Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
3 Normas constitucionais.
3.1 A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
4 Princípios fundamentais da CF/88.
5 Direitos e garantias fundamentais.
6 A organização político-administrativa do Estado: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
7 A Administração Pública na CF/88.
8 As funções essenciais à Justiça.
